Ministério Público diz que o Chega está ilegal há um ano e pediu ao Tribunal Constitucional que invalide todos os atos do partido, desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.
Segundo a imprensa o Ministério Público avança que para haver alteração de estatutos, isso tem que ter ficado claro na convocatória – o que não terá acontecido.
Se todos os atos do partido de André Ventura forem considerados ilegais, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário, pois as alterações aos Estatutos, a criação dos cargos de Secretários-gerais e a Comissão de Ética não terão legitimidade.
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