No final de dezembro, André Ventura, foi condenado em mais de 3370 euros de multa por discriminação étnica, na forma de assédio.
A decisão da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), apontava ao político um “discurso de ódio”, e baseava-se em publicações nas redes sociais que remontam a 2017:
Ainda esta semana uma família de etnia cigana espancou uma enfermeira e um segurança do hospital de Beja. A RTP ficou em silêncio. Quando se deram as agressões de Coimbra, os principais órgãos de informação públicos recusaram-se a referir a etnia dos agressores. Está a tornar-se uma obsessão, um tabu. É mais fácil e mais ‘in’ chamar racista a quem insiste em falar do problema. Inadmissível, somos nós todos que pagamos a RTP!
O líder do Chega recorreu e ameaçou levar o caso ao Tribunal Constitucional, porque acava a condenação ridícula.
A CICDR entendeu que o presidente do Chega imputa as agressões a elementos da comunidade cigana sem que tal tenha ficado provado. Isso induz uma “cadeia de estigmatização e de reforço de preconceitos “. É uma “associação ofensiva e humilhante” e as declarações “instigadoras e potenciadoras de discursos de ódio”.
Segundo o Correio da Manhã, André Ventura foi absolvido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa da condenação de racismo contra a comunidade cigana, e o tribunal refere que “não se provaram quaisquer outros factos relevantes para a decisão da causa articulados na decisão administrativa ou na impugnação judicial, para além de meras conclusões, matéria de direito ou exposição de motivos”.
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