Dois meses após a queixa de Ana Gomes para pedir a ilegalização do Chega, processo que ainda está a ser analisado no Tribunal Constitucional, duas advogadas entregaram na Procuradoria-Geral da República um aditamento com 103 páginas de fundamentação jurídica, onde alegam a ideologia racista e fascista do partido liderado por André Ventura.
Segundo o Expresso, as juristas Carmo Afonso e Madalena Vaz da Silva afirmam não ter dúvidas de que existem motivos suficientes para ilegalizar o Chega por mero incumprimento da lei e não por questões políticas e têm como base declarações públicas e centenas de afirmações feitas nas redes sociais pelas contas do partido e por André Ventura.
Dão como exemplos das atitudes racistas e xenófobas o “convite” feito à deputada Joacine Katar Moreira para “ir para a sua terra”, ou a guerra aberta do partido de extrema-direita contra o activista senegalês Mamadou Ba.
O facto de André Ventura ter sido multado pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial é outro dos argumentos invocados pelas advogadas.
Ana Gomes, Anti Cheganos, Últimas Notícias
Juristas entregam aditamento ao Processo para ilegalizar o Chega com base no Racismo e Xenofobia
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