Candidato do Chega à Câmara Municipal de Silves foi acusado de abuso de poder em 2011

A página do Facebook “Ventiras, Menturas e Andrébices”, na sua rubrica “A habitual coerência Chegana”, dá a conhecer José Paulo Sousa, candidato do Chega à Câmara Municipal de Silves.
O ex-vereador dessa Câmara Municipal, eleito pelo PSD, foi alvo de acusação de abuso de poder por parte do Ministério Público em 2011, mas o processo foi arquivado em Abril de 2012 por ter prescrito.
José Paulo Sousa pediu a sua demissão em 2006 por “motivos pessoais” e passou a trabalhar como advogado avençado para a Viga d’Ouro, empresa de construção civil com a qual o Município de Silves realizou os contratos de empreitada e aquisição de material em causa.

João Paulo Sousa foi vereador da Câmara Municipal de Silves entre 2001 e 2006, tendo sido eleito pelo PSD. Pediu a demissão a 4 de janeiro de 2006, quando desempenhava as funções de vice-presidente, alegando “motivos pessoais”. Em março desse mesmo ano, passou a trabalhar como advogado avençado para a Viga d’Ouro, uma empresa de construção civil, localizada em Silves, habitual prestadora de serviços ao município no âmbito de empreitadas de saneamento.
Ainda em 2006, um dos vereadores da oposição, Manuel Ramos (CDU), tornou público um documento da Direção Regional de Finanças de Faro que questionava a Câmara Municipal de Silves sobre o volume de faturas existentes em nome de uma só empresa, de forma sucessiva. O processo visaria contornar a necessidade de efetuar concursos para a adjudicação, uma vez que as faturas eram todas inferiores a 5 mil euros, na altura o valor limite para a adjudicação direta. Assim, a empresa Viga D’Ouro emitia dezenas de faturas com valores que excluíssem a necessidade de concursos, num montante global que ascendeu a perto de 5 milhões de euros.
O relatório consolidado de verificação de contas do Município de Silves, do Tribunal de Contas (TC), é claro:
“No período compreendido entre 2004 e 2006 foram realizados com a empresa Viga D’Ouro Construções Ldª, 162 contratos de empreitada e aquisição de material, cuja faturação ascende a €5.166.216,92 (…) Verifica-se que relativamente aos 162 contratos (…) apenas 3 foram precedidos dos procedimentos obrigatórios previstos no Decreto-Lei n.º 197/99, de 08/06, em vigor à data dos factos, tendo nos três casos sido adotado o concurso limitado sem publicação de anúncio (…) Nas restantes adjudicações não foi possível identificar o procedimento adotado, por inexistência de documentação e informação sobre as mesmas, não tendo sido fornecidos documentos que evidenciassem os atos administrativos de suporte à decisão de contratar e posterior autorização de despesa, com subsequente assunção dos compromissos, tendo apenas sido indicadas as faturas emitidas”. Conclui o TC que “foram violadas as regras e normas de contratação pública” e “não foram observadas as regras e normas relativas às fases de processamento das despesas públicas”.
Ainda em 2006, a autarquia abriu um inquérito interno preliminar, para averiguar a situação. No ano seguinte, o chefe da Divisão Financeira da Câmara de Silves viria a ser considerado um dos culpados das alegadas irregularidades na adjudicação de obras da autarquia à empresa Viga d’Ouro. O relatório final do processo disciplinar instaurado ao funcionário concluiu que este teve responsabilidades na adjudicação e pagamento de obras no valor mais de cinco milhões de euros, ao alegadamente violar o “dever de zelo”.
Na resposta à nota de culpa que consta do relatório, o chefe de divisão negou quaisquer responsabilidades no caso, alegando que sempre avisou os seus superiores hierárquicos. Segundo o barlavento.online, “ficou provado no inquérito a realização de reuniões, inclusive a existência de um documento escrito, em que o funcionário terá advertido os seus superiores para o facto dos procedimentos de adjudicação não serem normais, carecendo, por isso, de ser alterados”. “O antigo vice-presidente, José Paulo Sousa, responsável pelo pelouro, não terá dado seguimento da informação para a Divisão de Serviços Urbanos, mantendo-se assim o método de adjudicação por ajuste direto, sem a realização de concurso”, refere o jornal.
Contudo, os vereadores da oposição na Câmara de Silves acreditavam que o que estava em causa era mais grave do que uma violação do “dever de zelo” e tinham já pedido a intervenção da Polícia Judiciária (PJ).
Resultado da investigação da PJ, a presidente da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares, viria ser acusada pelo Ministério Público de abuso de poder, juntamente com dois ex-vereadores, Domingos Garcia e… José Paulo Sousa. O processo acabaria por ser arquivado em abril de 2012, por prescrição.
Não queremos acusar José Paulo Sousa de nada. Se a Justiça não o condenou, não seremos nós a fazê-lo. A verdade é que os indícios e as coincidências são mais que muitos. E isto deveria ser mais do que suficiente para que um partido que se diz ser contra a corrupção, que acusa tudo e todos deste tipo de crimes, muitas vezes de forma infundada, não escolher esta pessoa como candidato à mesma câmara da qual saiu “por motivos pessoais”, indo depois para a empresa com a qual a autarquia tinha adjudicado inúmeras obras sem concurso. No total, foram mais de cinco milhões de euros!
À mulher de César, não basta ser séria, tem de parecê-lo. Quem se afirma tão impoluto, não pode depois aceitar algumas pessoas no seu seio, ainda para mais como candidato a uma das mais importantes câmaras do Algarve. E este está longe de ser um caso único, como já vimos hoje mesmo, em Vila Verde. Mas sabemos que a coerência está longe de ser um dos forte de André CataVentura e do Chaga…
Mais info:
Jornal O Público “Cinco funcionários da Câmara de Silves sujeitos a processo disciplinar”
Bralavento: “Inquérito da Câmara de Silves culpa chefe de Divisão Financeira”
Expresso: Silves: “MP acusa Presidente de abuso de poder”
Correio da Manhã: “Câmara em tribunal por dívida a banco”
Tribunal de Contas