André Ventura, Cheganos Oficiais, Rita Matias

André Ventura não vai perder o seu mandato por ter nomeado assessor dos deputados o pai da deputada do Chega

Como já era de prever, André Ventura, o ainda líder do grupo parlamentar do Chega, não vai perder o seu mandato de deputado por ter nomeado Manuel Matias, pai da deputada do partido de extrema-direita, Rita Matias, assessor desse grupo, pois não há uma relação de natureza familiar entre os dois.
A Transparência Internacional Portugal pediu esclarecimentos ao presidente da Assembleia da República alegando que a nomeação violava o espírito da lei que visa “impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares”, o que fez com que Manuel Matias se demitisse do cargo.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu o parecer sobre André Ventura ter feito a nomeação e considera que não há lugar a castigo.

Em virtude da inexistência de uma relação de natureza familiar prevista no nº2 do artigo 2º da lei nº 78/2019, de 2 de setembro, entre o senhor deputado André Ventura do grupo parlamentar do partido Chega, e o assessor por si nomeador sr.dr. Manuel Matias, não pode ser desencadeada, relativamente a este senhor deputado, a cominação prevista no nº3 do artigo 2º da lei 78/2019, de 2 de setembro, ou seja, a perda de mandato daquele senhor deputado, não obstante a nulidade do ato em presença.

André Ventura disse à imprensa que era evidente que não poderia haver qualquer sanção porque não nomeou nenhum familiar seu… só nomeou um familiar de uma deputada do seu partido.
Se tivesse sido noutro grupo parlamentar, o líder do partido de extrema direita era o primeiro a dizer “Temos leis moles e feitas à medida dos poderosos”.

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