O Chega vai reunir amanhã para decidir o que fazer em relação ao chumbo dos estatutos do partido por parte do Tribunal Constitucional, conforme Processo n.º 1292/21 (59/PP – pode ser consultado aqui), que segundo a imprensa faz com que a Comissão de Ética, a Juventude Chega e o lugar de Secretário Geral, deixem de existir, pois o partido fica dependente dos estatutos publicados em 16 de maio de 2019 (acórdão n.º 218/2019 pode ser consultado aqui).
Mas há quem vá mais longe que a imprensa, como é o caso de Pedro Domingos Graça, ex-mandatário financeiro do PNR (agora Ergue-te). O militante do Chega, que chegou a declarar nas redes sociais intenção de se candidatar à Presidência do partido, não tem dúvidas que com base nos estatutos que estão em vigor, André Ventura “está há 7 meses eventualmente a usurpar as funções de Presidente” pois o mandato que tem é de apenas 3 anos e a eleição do “Presidente é feita em Congresso e não de forma directa”.
Pedro Domingos Graça escreveu na sua página:
Ora, quer-me parecer que perante o indeferimento das modificações aos Estatutos do CHEGA pelo TC, o Presidente do Partido está há 7 meses eventualmente a usurpar as funções de Presidente.
Ora, o Congresso Fundador de Algés foi a 9 de Abril de 2019, e foi eleito para um mandato de 3 anos que expirou a 8 de Abril de 2022.
Mesmo as vezes que se demitiu e foi novamente eleito, foi eleito ilegalmente, pois os estatutos que ainda hoje estão em vigor determinam que a eleição do Presidente é feita em Congresso e não de forma directa.
Vamos ver o que o Ministério Público dirá sobre esta questão.
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