André Ventura ficou com medida de coação de termo de identidade e residência, para responder ao crime de desobediência simples, punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa, pela organização de um jantar-comício durante a campanha presidencial do candidato apoiado pelo Chega, conforme acusação do Ministério Público, a que a imprensa teve acesso.
O evento em causa, um jantar-comício, realizado no dia 17 de janeiro nos arredores de Braga, concentrou cerca de 170 apoiantes em 450 metros quadrados num salão sem ventilação nem distanciamento físico, numa altura em que estava implementado o estado de emergência, e num dia em que se registaram mais de 10 mil novos casos de Covid-19 e 152 óbitos.
Além de André Ventura, há mais dois dois dirigentes do Chega acusados: Rui Paulo Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais e atual Presidente do Conselho de Ética, e Filipe Melo, presidente da distrital de Braga.
Secundino Azevedo e Teresa Azevedo, donos e gerentes do restaurante Solar do Paço, no lugar de Tebosa, nos arredores de Braga, onde se realizou o evento, também foram acusados.
Segundo a imprensa, para o Ministério Público os arguidos constituíram-se “coautores materiais de um crime de desobediência simples”, ficando a aguardar “os demais trâmites do processo mediante os termos de identidade e residência”.
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