Jair Messias Bolsonaro, candidato apoiado por André Ventura nas últimas eleições presidências brasileiras, ficou hoje impedido de concorrer às eleições por pelo menos 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, apesar de ainda se preverem recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-Presidente do Brasil não poderá ser candidato nas eleições municipais de 2024 e nas estaduais e nacionais de 2026, e só poderá participar nas eleições em 2030.
Ontem 3 dos 4 juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil já tinham votado a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e hoje votaram os restantes 3 juízes, e como se previa, pois só faltava 1 voto a favor, o líder brasileiro apoiado por muitos cheganos ficou inelegível.
Votaram a a inelegibilidade de Bolsonaro:
- Benedito Gonçalves, foi nomeado por Lula em 2008, relator da ação contra Jair Bolsonaro, votou na 4ªfeira pela inelegibilidade do ex-Presidente brasileiro.
- Raul Araújo Filho, conhecido por suas posições ideológicas mais alinhadas ao bolsonarismo, foi nomeado por Lula em 2010, votou na 5ªfeira contra, apesar de reconhecer o ato abusivo do ex-presidente durante a reunião com embaixadores.
- Floriano de Azevedo Marques, foi indicado por Lula da Silva para o cargo em 2023, votou na 5ªfeira a favor, concluindo que existiu “abuso de poder”.
- André Ramos Tavares, foi nomeado por Bolsonaro para o STF em 2022, votou na 5ªfeira a favor, concluindo que existiu “abuso de poder”.
- Cármen Lúcia, foi indicada pelo Lula da Silva em 2006, foi a segunda mulher a integrar o STF, no final de 2022 chegou a ser compara a uma “prostituta” por ex-deputado federal e aliado de Bolsonaro. Era o voto que faltava e como se previa votou hoje a favor.
- Kassio Nunes Marques, foi nomeado por Bolsonaro para o STF em 2020, a imprensa brasileira previa que votasse contra, e votou contra, apesar de reconhecer os ataques do ex-presidente à Justiça Eleitoral.
- Alexandre de Moraes, foi nomeado por Michel Temer (Movimento Democrático Brasileiro, partido do “centro”), Presidente do TSE, fechou a contagem com o voto a favor.
A votação dos juízes terminou com o resultado de 5 a 2 a favor da ilegibilidade. O processo contra Bolsonaro foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que em agosto do ano passado alegou que o ex-presidente abusou do poder político e dos meios de comunicação. Em causa está uma reunião que Bolsonaro organizou, em plena campanha eleitoral, com 40 embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022, transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais.
O ex-presidente criticou na altura o sistema eleitoral e alegou, sem revelar provas, que era possível cometer fraude, onde atacou em particular o sistema das urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais.
Decorrem neste momento mais 15 ações que questionam condutas de Bolsonaro no TSE, que também podiam levá-lo à inelegibilidade, no entanto só em setembro quando o procurador de geral da república for substituído as acusações poderão passar a condenações criminais.
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