Em janeiro do ano passado o partido de André Ventura apresentou 100 medidas para governar e no seu ponto 8 não deixava muitas dúvidas em relação à proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino português com o fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de ensino.
Em outubro de 2022, André Ventura e o Chega rejeitavam nas redes sociais as casas de banho “partilhadas para meninos e meninas”, pois segundo o líder do Chega “Ou acabamos com estes disparates rápido, ou eles acabarão com os nossos valores. A ideologia de género mata!”
Quem visita o site oficial do Chega também não tem dúvidas que as casas de banho mistas são uma preocupação de tal forma que o partido de extrema direita disponibiliza um link para um formulário para os pais as denunciarem:
A escola dos seus filhos tem wc mistos? Não concorda com esta decisão? Quer proteger os seus filhos? Faça-nos chegar a sua denúncia
No entanto esta semana o Chega apresentou um projeto lei visando a alteração do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto, com uma nova redacção, onde o partido só insere o texto que está a negrito, o que indica que aceita tudo o resto que se mantém nesse ponto:
2 – Os estabelecimentos do sistema educativo, independentemente da sua natureza pública ou privada, devem garantir as condições necessárias, sem comprometer a privacidade e segurança da comunidade escolar, para que as crianças e jovens se sintam respeitados de acordo com a identidade de género e expressão de género manifestadas e as suas características sexuais.
No mesmo projeto lei o Chega insere o artigo 12.º-A onde aceita que hajam casas de banho sem critério de género:
Os espaços escolares devem assegurar o acesso a instalações sanitárias e balneários divididos pelo critério de sexo masculino e feminino, sem prejuízo de também poderem disponibilizar espaços não caracterizados a que se pode aceder sem qualquer critério de género.
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