Partido da Terra ameaça apresentar queixa contra o Estado Português se o TC não impedir o Chega de ir a votos na Madeira

O Tribunal Constitucional tem até 2ª feira para decidir sobre os recursos enviados pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, recursos apresentados na sequência do despacho que indeferiu as queixas apresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo militante do Chega Gregório Teixeira, para impedirem o partido de André Ventura de ir a votos.
Em causa está a candidatura do partido Chega na Madeira, encabeçada por Miguel Castro, que os queixosos não querem que seja admitida, pois consideram que a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira foi eleita na V Convenção Nacional do Chega, que foi declarada inválida no acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023.
Os juízes do Palácio Ratton, que têm sido pressionados na imprensa pelo Chega, que considerou que o partido está a ser vítima de perseguição, estão agora também a ser pressionados pelo Partido da Terra – MPT, que ameaça apresentar queixa contra o Estado Português se o TC não impedir o Chega de ir a votos na Madeira.
O MPT diz estar a seguir com especial atenção os desenvolvimentos e espera que o Tribunal Constitucional seja coerente com as suas decisões e relembra que foi impedido de candidatar-se às Eleições Europeias de 2019, devido a “dúvidas” quanto à legitimidade dos órgãos do partido, enquanto que na situação do Chega não existe qualquer dúvida, uma vez que o TC já se pronunciou quanto à ilegitimidade dos referidos órgãos.

Em democracia não pode haver dois pesos e duas medidas, que deve existir sempre coerência nas decisões tomadas e que não pode haver receio na sua aplicação.

Em comunicado divulgado na imprensa o Partido da Terra afirma que se for permitido ao Chega em “circunstâncias mais gravosas” poder vir a concorrer às eleições Regionais da Madeira:

Reservar-se-á o direito a formalizar queixa contra o Estado Português, junto das instâncias europeias, por práticas antidemocráticas e políticas discriminatórias entre partidos políticos.

O Partido da Terra diz ainda que irá aguardar serenamente o desfecho, que “não poderá ter outro resultado que não seja a rejeição da lista do Partido Chega às eleições Regionais da Madeira”.

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