José Dias, militante nº 14 do partido de André Ventura, expulso pelo Conselho de Jurisdição Nacional na semana passada, enviou ontem o pedido de impugnação da decisão para o Tribunal Constitucional, e por isso voltou a ser militante “até à decisão do Constitucional”.
O fundador e ex-vice-presidente do Chega, recorreu para o TC, pedindo que “se declare nula e sem nenhum efeito a pena disciplinar aplicada, revogando-se, em consequência, a deliberação recorrida”.
José Dias foi acusado pelo órgão dirigido por Rodrigo Alves Taxa de “fazer publicações que colocam em causa a honra e o bom nome” do presidente, dirigentes, deputados e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente numa “na rede social Facebook e num grupo de WhatsApp”.
O documento enviado para o TC foi assinado por Fernanda Marques Lopes, fundadora e militante número 3 do Chega, e José Dias defende que se tratou de “emitir opiniões pessoais sobre a atuação das aludidas pessoas”, lembrando que a liberdade de expressão está “constitucionalmente consagrada”, e considera ficar a ideia, segundo esta decisão, de que “no partido Chega vigora o delito de opinião”.
Em declarações à Lusa, o ex-candidato à Câmara Municipal da Amadora disse que não foi ouvido pelo Conselho de Jurisdição Nacional e que lhe foi “impossibilitado o exercício do contraditório:
Uma notificação por telefone não é admitido, eles tinham de me mandar uma notificação por carta registada ou por email, a marcar hora e dia para eu comparecer para ser ouvido no processo. A minha expulsão aconteceu porque eu tenho feito vários artigos discordando do modo como André Ventura dirige o partido.
O líder do sindicato de polícia acusa ainda André Ventura de “controlar tudo” e de querer “perpetuar-se no poder no Chega, por isso não permite oposição interna. É um ditadorzeco, é o Tribunal Constitucional que o diz, que tem de haver mais democracia dentro do partido”, no seguimento do chumbo dos estatutos do partido pelo TC.
José Dias partilhou hoje a notícia do Diário de Notícias com o título “Fundador do Chega expulso do partido impugna decisão junto do TC” e escreveu:
Não se pode aproveitar a democracia para se fazer um Partido com a ajuda de muitos portugueses e depois não INSTITUCIONALIZAR o mesmo e fazer dele coisa SUA!
ENFIM…
UMA VERGONHA !
Voltei a ser militante com todos os deveres e poderes até à decisão do Constitucional…
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