O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu a jornalista Fernanda Câncio, o diretor geral editorial do Diário de Notícias da altura e a empresa detentora do jornal, a Global Notícias, no processo apresentado por André Ventura devido à manchete do jornal que remonta a 7 de dezembro de 2021, com o título “Supremo confirma ‘racismo’ de Chega! e André Ventura”. O líder do partido de extrema direita alegou que esse título provocou-lhe “danos morais” e exigiu o pagamento de 50 mil euros e a obrigação de “publicar integralmente no jornal impresso e na edição online, com chamada em destaque na primeira página, a sentença condenatória”, no entanto nesta decisão de tribunal a única coisa que “ganhou” é ter que pagar as custas judiciais do processo.
A notícia do jornal tinha como base o parecer do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu acompanhar o acórdão do Tribunal da Relação, que confirmou a condenação do líder do Chega por “segregação social” durante um debate para as presidenciais de 2021, onde André Ventura exibiu uma fotografia e utilizou expressões como “bandidos” e “bandidagem” para descrever una família negra em frente ao bairro da Jamaica, no Seixal.
Pode saber mais no Diário de Notícias.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou no dia 6 de dezembro a condenação de André Ventura por “segregação racial“, o que motivou uma suposta queixa do líder do Chega o do seu partido para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no entanto passados mais de 2 anos, não se conhece nenhuma decisão nem nenhuma informação do processo, o que aparentemente também não interessa a nenhum jornalista.
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