André Ventura e Pedro Pinto, presidente e líder parlamentar do Chega, vão ser alvo de uma queixa-crime por parte de um grupo de cidadãos, que conta com a subscrição da ex-ministra da Justiça e da Administração Interna e ex-procuradora-geral distrital de Lisboa Francisca Van Dunem, devido às suas declarações a propósito da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira no bairro da Cova da Moura.
Segundo o Diário de Notícias os principais ilícitos penais que constam do projeto de queixa-crime são a “Instigação à prática de crime”; “apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência coletiva”.
Em causa estão as declarações de Pedro Pinto na noite de quarta-feira na RTP3, durante um debate com o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, quando disse “Se calhar, se [os polícias] disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
Quanto a André Ventura, depois de ter dito que se devia condecorar o polícia por ter baleado o residente do Bairro do Zambujal, escreveu no mesmo dia no Twitter: “Obrigado, obrigado. Era esta a palavra que devíamos a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura (…). Tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles, e estava a cometer crimes com toda a probabilidade. (…) Sim, o polícia esteve bem.”
André Ventura e Pedro Pinto são segundo o mesmo jornal suspeitos de “associação criminosa”, previsto no artigo 299º do CP, e que se aplica a quem “promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou atividade seja dirigida à prática de um ou mais crimes”, tendo pena e prisão de um a cinco anos, pode saber mais na notícia do Diário de Notícias.
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