Apesar da CNN Portugal ter feito notícia que só o Chega tinha recorrido para o Tribunal Constitucional a pedir a anulação de votos dos emigrantes, a verdade é que antes do partido de André Ventura, o VOLT Portugal, e depois o PAN e o Livre, já o tinham feito (O MAS fez na mesma altura que o Chega).
André Ventura escreveu hoje na sua página que o seu partido tinha vencido devido ao recurso que tinham apresentado, no entanto o Comunicado do Tribunal Constitucional apenas refere o recurso apresentado pelo VOLT Portugal:
Acórdão nº 133/2022: Foi proferido pelo Plenário do Tribunal Constitucional o Acórdão n.º 133/2022, que apreciou o recurso contencioso interposto pelo partido VOLT PORTUGAL (VP), de uma deliberação da Mesa de Apuramento Geral da eleição do círculo eleitoral da Europa no âmbito das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Tal deliberação, tomada na sequência de protesto apresentado pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PPD/PSD), veio declarar a nulidade de votos em cento e cinquenta e uma mesas de voto do círculo eleitoral, por não terem os boletins de voto sido acompanhados de uma cópia do documento de identificação do eleitor. Pelo recorrente foi pedida ao Tribunal Constitucional a revogação de tal decisão e, em consequência, a validação de todos os boletins de voto.
André Ventura escreveu hoje na sua página:
O CHEGA recorreu e venceu no Tribunal Constitucional, depois de serem vergonhosamente anulados cerca de 80% dos votos dos emigrantes na Europa. O Estado tem de assumir a sua responsabilidade e ouvir os nossos compatriotas no estrangeiro. Isto não pode voltar a acontecer!
Dos cinco partidos (Chega, PAN, Livre, Volt e MAS) que recorreram desta decisão para o TC dentro do prazo (de 24 horas), apenas a reclamação em nome do Volt foi considerada com instrução jurídica devida e validada pelo tribunal.
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