Os apoiantes de Bolsonaro e André Ventura não queriam Lula como presidente do Brasil porque foi condenado pela justiça, mas correm o sério risco de apoiar em breve um candidato que pode ser condenado por vários casos.
Francisco Campis, advogado especialista em Direito Penal, publicou no Twitter uma thread onde explica os crimes que Bolsonaro cometeu e como responsabiliza-lo por eles: Crime das “rachadinhas”, lavagem de dinheiro, organização de quadrilha, divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19, crimes contra a humanidade, Inquérito das fake News, Inquérito sobre o vazamento de dados.
Os crimes de Bolsonaro, como ele e vários de seus aliados devem ser responsabilizados e eventualmente presos: Uma thread para todos entenderem:
Como Advogado criminalista, pesquisador, autor de diversos artigos e tradutor de relevantes obras jurídicas vou tentar elucidar para um maior número de pessoas os crimes que temos provas (assim como os que possuem fortes indícios) que Bolsonaro cometeu e suas consequências.
E já adianto tem mais do que o suficiente para prender ele.
Para começar é preciso enfatizar que Bolsonaro é um ser humano (ainda que desprezível), e é um cidadão brasileiro. Por isso, ele tem a seu favor a presunção da inocência e não pode ser preso sem um devido processo legal ou sem preencher as condições de prisão provisória.
Eu apenas vou tentar explicar os procedimentos que podem levar à sua prisão.
Com a derrota nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá em 2023 o direito ao foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado.
Primeiro presidente não reeleito da história do Brasil pós-ditadura, Bolsonaro passará a responder a processos na Justiça comum, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O que aumenta as possibilidades de responsabilização penal.
Até então, como presidente, ele só poderia ser alvo de investigações criminais autorizadas pelo STF. O mandato também garantia que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia oferecer denúncia contra o presidente na Justiça, e Augusto Aras foi muito generoso como pres
Além disso, para que qualquer julgamento acontecesse, ele deveria ser autorizado pela Câmara dos Deputados. Só então o Bolsonaro poderia ser julgado pelo STF, podendo responder pela pena correspondente ao crime.
Independentemente de qualquer coisa não defendo um processo de exceção contra Bolsonaro como o que foi feito pela Lava-Jato contra Lula, isso inclusive seria a melhor maneira dele permanecer solto. Nossa Constituição garante um julgamento justo e imparcial para todos e todas.
E eu creio que se devidamente seguido um processo criminal pode resultar na prisão de Bolsonaro pelo menos nos seguintes 4 casos:
Crime das “rachadinhas”, lavagem de dinheiro e organização de quadrilha:
Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo,
mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).
Alguém sabe como Flávio Bolsonaro conseguiu comprar uma mansão de 6 milhões de reais?
Alguém sabe por qual razão Queiroz depositou 89.000 reais na conta de Michelle Bolsonaro?
Espera-se que a justiça consiga responder isso.
No caso das rachadinhas que envolvem quase toda a família Bolsonaro existem fortíssimos indícios dos crimes de:
1 -Lavagem de Dinheiro: 3 até 10 (dez) anos de cadeia;
2- Crime de peculato-desvio (2-12 anos);
3 – Corrupção passiva (2-12 anos);
4- Concussão (artigo 316 do CP) (2-12 anos);
5 – Estelionato (1- 5 anos);
6- Crime contra a ordem tributária (1-5 anos).
7- Associação criminosa (1-3 anos).
(Não vou falar sobre o que significam os crimes, não teria espaço, caso surjam dúvidas basta olhar no Google)
Além do caso das rachadinhas, até o momento, existem 3 inquéritos, em andamento no STF em que Bolsonaro é investigado. Um deles é sobre a divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19.
Durante toda a Pandemia o presidente agiu para dificultar a vacinação e estimular crimes de descumprimento da ordem de autoridades, em outubro do ano passado, disse ao vivo em suas redes sociais que a vacinação poderia causar AIDS.
Bolsonaro claramente agiu de maneira a dar causa à pandemia nas proporções que tivemos, muito acima da média mundial e seus atos foram diretamente responsáveis por dezenas, se não centenas de milhares de mortes.
A CPI da pandemia com amplas provas e investigação acusou Bolsonaro de ter cometido 7 crimes “normais” e um crime contra a humanidade:
Os 7 crimes normais são:
1-Dar causa a Epidemia com resultado morte (Crime hediondo previsto no Art. 267 do Código penal que tem pena de prisão de 20 até 30 anos);
2-prevaricação (3 meses até 1 ano);
3- charlatanismo (3 meses a 1 ano);
4-infração a medidas sanitárias preventivas (1 mês até 1 ano);
5-emprego irregular de verba pública (1 até 3 meses);
6-incitação ao crime (3-6 meses);
7-falsificação de documentos particulares (1 – 5 anos).
A última acusação da CPI foi a de crimes contra a humanidade que devem ser julgados pelo Tribunal de Haia. A atuação do tribunal acontece quando é comprovada a falha do judiciário de um determinado país em impor a justiça.
Uma condenação do Tribunal de Haia pela omissão comprovada na pandemia, que segundo pesquisas ocasionou diretamente na morte de dezenas de milhares de pessoas, pode ser homologada pela justiça brasileira e Bolsonaro pode pegar bastante tempo de cadeia por isso.
Existem outros 2 inquéritos muito sérios.
Inquérito das fake News:
Esse inquérito contra Bolsonaro trata de fake news e apura os ataques e as notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4.781). Essa investigação está em curso desde 2019 no Supremo e está ligada a outro inquérito sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia.
Bolsonaro foi incluído no processo em agosto de 2021, a pedido do TSE. Nesse inquérito Bolsonaro vai responder pelos seguintes crimes do código penal:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito:
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
Caso Bolsonaro pense em não aceitar o resultado da eleição e estimule os caminhoneiros a continuarem trancando estradas, vai incidir também no crime de Golpe de Estado. Art. 359-M. prisão de 4-12 anos.
O terceiro: Inquérito sobre o vazamento de dados:
Bolsonaro é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de um ataque ao TSE (INQ 4.878). O caso foi aberto a partir de uma notícia-crime enviada pelo TSE e autorizada por Moraes, também relator do caso. Durante live, em agosto de 2021,
Bolsonaro vazou dados de uma investigação envolvendo um ataque hacker contra a Justiça Eleitoral, com o objetivo de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas. Em fevereiro deste ano, a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro reafirmou que Bolsonaro cometeu crime ao
vazar, pelas redes sociais, dados do um inquérito sigiloso. Além da pena pelo vazamento de dados sigilosos, Bolsonaro possivelmente incidiu na pena do crime do art. Art. 359-N, Interrupção do processo eleitoral, que tem pena de 3 (três) a 6 (seis) anos.
Aliás Bolsonaro quase gabarita a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que tem penas altíssimas e foi assinada por ele mesmo.
Lembremos que assim que deixar a presidência da República, Bolsonaro também terá que lidar com o fim do sigilo de 100 anos imposto por ele a vários decretos presidenciais durante o mandato. Vai ter muita sujeira ai!
Em julho, por exemplo, o Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros do mandatário com os pastores lobistas do MEC Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são investigados pela operação de um esquema de desvios de recursos da educação para municípios em troca de propina.
No mesmo mês, a Receita Federal impôs sigilo de 100 anos em processo que acusa o órgão de atuar para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Essa thread não é um documento jurídico que estaria em uma petição dentro de um processo, e sim é uma tentativa de fazer as pessoas compreenderem do que Bolsonaro é acusado, lembrando que ele ainda não tem condenações nestes casos e apesar de amplas provas e indícios é inocente,
até que um processo seguindo as normas constitucionais do devido processo legal prove o contrário. Algumas interpretações feitas por mim podem ser contestadas por colegas juristas e eu não as apresentaria nestes termos em um processo,
porque o que busco aqui é fazer pessoas comuns terem uma noção do que pode ser apresentado.
De qualquer forma a robustez do material reunido e das diversas irregularidades cometidas por Bolsonaro que apresento aqui são incontestáveis e creio que ele e vários de seus familiares devem ser presos em um futuro nem tão distante.
Fontes:
– noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/08/30/patrimonio-familia-jair-bolsonaro-dinheiro-vivo.htm?cmpid=copiaecola
– www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/20/com-nove-crimes-atribuidos-a-bolsonaro-relatorio-da-cpi-e-oficialmente-apresentado
– redebrasilatual.com.br/politica/derrotado-bolsonaro-perde-foro-privilegiado-e-quatro-inqueritos-podem-passar-para-a-justica-comum/
senado.leg.br
Projeto estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projeto de lei que cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito ( PL 1.385/2021 ). Além de revogar a Lei de Segurança Nacional ( Lei 7.170,…
Além de anos de estudos jurídicos que resultaram em meu livro que já está parcialmente pronto e deverá estar disponível até o final de 2023, uma parte (59 pgs) pode ser conferida aqui:
– repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3032/1/Francisco%20Kliemann%20a%20Campis.pdf
PS: Em uma aula de Processo Penal para estudantes de Direito eu não apresentaria a matéria dessa forma. Seria fundamental antes dar uma noção sobre como calcular as penas, explicar questões sobre tipos penais, sobre o inquérito policial e
principalmente sobre os princípios Constitucionais como a presunção da inocência e a dignidade da pessoa humana.
PS2: Duvido que Bolsonaro seja acusado de todos os crimes, é possível que seja inocente de vários deles. Só o devido Processo Legal pode garantir a culpa dele!
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Os crimes de Bolsonaro, como ele e vários de seus aliados devem ser responsabilizados e eventualmente presos: Uma thread para todos entenderem: pic.twitter.com/TQd05YtdpK
— Francisco Campis (@CampisFrancisco) November 1, 2022
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