Tribunal confirma condenação de André Ventura por ter chamado “bandidos” a família do Bairro da Jamaica

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a sentença que condenou André Ventura a pedir desculpas a uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por “ofensas ao direito à honra” ao chamar-lhes “bandidos”.
Segundo a agência Lusa o tribunal da Relação julgou improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida.
O líder do Chega tinha recorrido da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro da Jamaica, quando André Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
O tribunal superior parece ir mais longe, ao reconhecer “a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores” (os Coxi) existente nas ofensas.
Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, no prazo de 30 dias, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Por cada dia de atraso, André Ventura e o Chega teriam de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso.
O comentador do CMTV ficou também sujeito a não fazer, no futuro, “declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas do bom nome” dos membros da família Coxi, sob pena de ter de pagar “5.000 euros por cada infração”.