Supremo Tribunal espanhol rejeitou o recurso do partido Vox e diz que compará-los aos Nazis não é Crime de Ódio

A estratégia judicial do partido espanhol Vox de processar por um crime de ódio rivais políticos sofreu nos últimos dias novos revés.
Segundo o jornal espanhol elDiario, o Supremo Tribunal rejeitou o recurso da formação de extrema-direita para abrir um processo contra Ione Belarra, Ministra dos Direitos Sociais e Agenda 2030 – Desenvolvimento Sustentável.
Em causa estão as palavras da secretária-geral do partido de esquerda espanhola num comício do Podemos na cidade de Collado Villalba, nos últimos dias da campanha para as eleições de 4 de maio de 2021, em que disse que o Vox “tirou a máscara e já são Nazis de cara destapada”.
O despacho do Supremo Tribunal Federal reitera que o crime de ódio, constante nas denúncias do partido de Santiago Abascal, não visa proteger um partido político, mas grupos desfavorecidos ou em risco de sofrer algum tipo de agressão ou exclusão:

Um crime de ódio tem como essência a incitação pública ao ódio, hostilidade, discriminação ou violência contra um grupo, uma parte do grupo ou uma pessoa específica, mas agredida por pertencer a esse grupo, por atos racistas, antissemitas, ou outras razões. referindo-se a ideologia, religião ou crenças, situação familiar, a pertença de seus membros a um grupo étnico, raça ou nação, sua origem nacional, seu sexo, orientação ou identidade sexual, por razões de gênero, doença ou deficiência.
Tais grupos não são, em princípio, partidos políticos, legalmente constituídos, que estão em disputa eleitoral em debate público, no contexto de eleições democráticas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de enterrar definitivamente a denúncia do partido liderado por Santiago Abascal, contra a Ministra é uma das muitas proferidas nos últimos meses por diferentes tribunais de toda a Espanha, que rejeitam as ações judiciais do partido por crime de ódio contra rivais políticos, uma das suas principais propagandas.
Há poucos dias foi também revelada a decisão do Tribunal Provincial de Madrid de rejeitar o recurso da extrema direita espanhola contra o politólogo Juan Carlos Monedero por acusação de crime de ódio por tê-los comparado aos Nazis ou com os assassinos do cartel de Medellín.
Ver vídeo de Ione Belarra no comício do Podemos em maio de 2021, em que disse que o Vox “tirou a máscara e já são Nazis de cara destapada”: