Ministra Adjunta acusa o Chega de alimentar clima de suspeição sobre tudo e sobre todos

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares repudia o comportamento do Chega “que lança o manto de suspeição habitual, diário, sobre as instituições democráticas para gerar ‘soundbites'”. Ana Catarina Mendes respondeu à interpelação parlamentar marcada pelo Chega sobre as situações de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesse que envolvem vários membros do Governo.
A ministra afirma que “não há, nos casos que nos trazem aqui hoje, nenhuma violação da lei” e defendeu que os políticos estão “sujeitos a uma apertada malha de registos de impedimentos e conflitos de interesses” à luz da legislação atual.
Ana Catarina Mendes referiu ainda que quando surgiram dúvidas sobre a lei que regula estes impedimentos, o Governo suscitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que considerou “manter toda a atualidade”, apesar de ter sido emitido antes da vigência da legislação atual, de 2019, e ser relativo ao diploma de 1993:

A lei em vigor mantém as soluções jurídicas à luz das quais o parecer foi emitido. O Governo cumpre a lei, e cumpre-a com conforto, respaldado nos pareceres da PGR.

A ministra crítica o partido liderado por André Ventura dizendo que o que este partido deseja “é um novo regime”:

A sua batalha não é pela transparência nem pela democracia, é um combate pela desinformação, pelo ruído e que procura corroer as instituições democráticas. O que os senhores deputados do Chega pretendem fazer com esta interpelação é lançar um anátema sobre todas as instituições democráticas.

Segundo a ministra a lei das incompatibilidades foi aprovada “por uma esmagadora maioria” em 2019, apenas com voto contra do CDS, só existe porque todas as declarações de rendimento, património, interesses, incompatibilidades, impedimentos e registo de interesses dos políticos “são entregues ao Tribunal Constitucional e estão publicadas na Internet e disponíveis para todos”.

Ao contrário do que os senhores deputados do Chega querem fazer aqui passar, as instituições funcionam mesmo. Cá estaremos todos, assim queiramos, para as melhorar, mas alimentar este clima de suspeição sobre tudo e sobre todos é colocar areia na engrenagem das instituições democráticas.