Os militantes do Chega que foram suspensões ou expulsos pelo Conselho de Jurisdição Nacional, após sequência de processo iniciado pela Comissão de Ética podem votar e ser eleitos.
Segundo a revista Visão, que pediu um parecer jurídico, esses militantes mantêm os seus direitos e, caso sejam eleitos, poderão participar no congresso extraordinário e até disputar a liderança com André Ventura.
A criação da Comissão de Ética, resultante de uma alteração estatutária ferida de invalidade, deverá ter como consequência lógica a determinação da inexistência jurídica dos atos tramitados ou prolatados por esse órgão e a manutenção da realidade jurídica que os visados tinham antes das decisões proferidas
Carlos Natal, o primeiro a apresentar a sua candidatura à Presidência do Chega, não se encontra nessa situação, pois “apenas” foi exonerado de Presidente da Concelhia de Portimão por email, não foi suspenso ou expulso, e até já apresentou em vídeo a sua candidatura.
Os outros dois pré-candidatos têm estado em silêncio nos últimos dias:
- Sónia Cardoso, ex-líder da concelhia do Chega de Vizela, chegou a desfiliar-se do partido de extrema direita, mas afirma que se desfiliou pelas razões que levaram o Tribunal Constitucional a mandar repetir a II convenção, e como tal a sua desfiliação não tem efeito.
- Pedro Domingos da Graça Marques, foi suspenso por 90 dias e com proposta da sua expulsão em junho, pela “ilegal” Comissão de Ética, também declarou intenção de se candidatar à Presidência do Chega.
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