A Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu expor publicamente a deliberação ERC/2024/83 por considerar que uma conta que faz exclusivamente publicações de teor político de apoio ao partido Chega fez uma “publicação com uma imagem manipulada da TVI para difundir resultados de uma sondagem falsa relativa às eleições legislativas 2024, consistiu na difusão de desinformação que visava manipular o público”, uma prática que já tinha sido detectada pela ERC em publicações partilhadas por André Ventura.
A analise foi feita em resposta à exposição apresentada em dezembro de 2023 referindo “Uma conta propaganda do Chega publicou hoje uma alegada sondagem da TVI que dá o Chega em segundo lugar. Penso que existem leis contra as fake news para estes casos” e foi deliberado:
Considerar a publicação de imagem que utiliza o grafismo da TVI para revelar resultados de uma sondagem falsa consiste na difusão de desinformação que visa manipular o público, na medida em que pretende apoiar-se na imagem daquele órgão de comunicação social conhecido do público para credibilizar mensagens que se baseiam em factos fabricados que o autor da publicação pretende promover
No ponto 24 da análise é referido que esta prática já tinha sido detectada em publicações partilhadas por André Ventura:
Esta prática havia já sido detetada em publicações partilhadas por André Ventura, presidente do partido CHEGA, que utilizou grafismos idênticos aos de dois órgãos de comunicação social – Rádio Renascença e Público – para difundir, através das suas contas em redes sociais, determinadas informações enquadráveis na noção de desinformação. O caso, que gerou forte debate no espaço público, deu origem a uma decisão9 da ERC.
Pode ler aqui a deliberação ERC/2024/83.
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