Pelo menos dois dos deputados do partido de André Ventura que tentaram participar na manifestação do Movimento Casa Para Viver, movimento que tinha no seu manifesto a necessidade de uma revisão de “licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, garantindo a entrada desses imóveis no arrendamento urbano”, que se realizou no dia 30 de Setembro, também participaram na manifestação de apoio ao Alojamento Local que se realizou no dia 19 de julho.
Filipe Melo, acompanhado de Jorge Galveias, pediu nessa manifestação a suspensão de registo de novas unidades de Alojamento Local seja declarado “inconstitucional”, apelando à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
A Iniciativa Liberal também participou na manifestação de apoio ao AL, mas em contrapartida não participou na manifestação da Casa Para Viver, em sentido contrário, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre, participaram na manifestação Casa Para Viver mas não participaram na manifestação de apoio ao Alojamento Local.
Parte do Manifesto da Manifestação Casa Para Viver (pode ler aqui o manifesto completo):
— Acabar com os despejos, as desocupações e as demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;
— Baixar as rendas e fixar os valores, indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%, e garantir a renovação dos contratos em vigor e a estabilidade residencial;
— Controlar preços nos sectores essenciais (alimentação e água; electricidade e aquecimento; arrendamentos de casas; saúde e cuidados);
— Baixar as prestações do crédito à habitação para um valor suportável nos orçamentos familiares, nos rácios internacionalmente estabelecidos, como é o caso das indicações da ONU, bem como fixar pelo banco público um spread máximo de 0,25%, e recorrer a medidas de urgência como as tomadas no tempo da pandemia nesta matéria;
— Rever as licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, garantindo a entrada desses imóveis no arrendamento urbano;
— Promover medidas céleres e funcionais para integrar no mercado de arrendamento os imóveis devolutos das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários existentes no país, incluindo os imóveis do Estado nesta situação;
— Criar rapidamente mais alojamento estudantil e tomar medidas de urgência para garantir que todas as pessoas colocadas no ensino superior não abandonam o mesmo por falta de condições para ter acesso à habitação;
— Aumentar a habitação pública, social e cooperativa de qualidade;
— Acabar, de facto, com os vistos gold, com o estatuto do residente não habitual, com os incentivos para nómadas digitais e com as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento;
— Acabar com os paraísos fiscais;
— Adoptar energia renovável descentralizada, baseada na comunidade e controlada democraticamente, para atingir os 100% de eletricidade renovável até 2025;
— Tornar os transportes públicos gratuitos para toda a gente.
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