Afinal, quem diria, os tribunais portugueses são bem mais rápidos que os tribunais europeus, ou não! Em dezembro de 2021, depois de perder também no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais que manteve a condenação do Tribunal de Lisboa por “segregação racial” de André Ventura e do Chega contra a família do Bairro da Jamaica, o líder da extrema direita portuguesa anunciou em conferência de imprensa que ele e o seu partido iriam recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter as decisões que foram tomadas.
Nesse mesmo dia o ex-comentador do CMTV anunciou também que ia processar, em conjunto com o Chega, o Diário de Notícias, depois de considerar “inadmissível” a manchete “Supremo Confirma ‘Racismo’ de Chega! e André Ventura”.
O processo civil interposto pelo líder do Chega vai a julgamento no tribunal português a 4 de dezembro, quase 2 anos depois de ter sido colocado, enquanto que até ao momento não se conhece qualquer processo no Tribunal Europeu.
O mesmo acontece com o suposto processo apresentado pelo deputado e vice-presidente do Chega, Pedro dos Santos Frazão, que em maio de 2022 anunciou que também ele ia recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido ao caso que foi condenado em tribunal por mentira sobre Francisco Louçã, fundador do Bloco de Esquerda.
Segundo o Conselho da Europa, organização internacional europeia que atua na defesa dos direitos humanos, da democracia e o Estado de direito, “pode decorrer um ano até que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem proceda a uma primeira apreciação da queixa”, mas algumas queixas podem ser classificadas de urgentes e tratadas prioritariamente.
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