Os “dois dedos” do Vice-presidente do Chega, Pedro dos Santos Frazão, deram motivo a queixa na Procuradoria-Geral da República. A juíza conselheira Maria Teresa Féria de Almeida, líder da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, considera que o Vereador sem pelouro do Chega na Câmara Municipal de Santarém usou “linguagem atentatória da honra” contra a deputada Joacine Katar Moreira.
Segundo a revista Sábado, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas apresentou na passada terça-feira uma queixa à Procuradoria-Geral da República contra Pedro dos Santos Frazão, devido a ataque verbal à deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Em causa está a publicação nas redes sociais do veterinário que na porta do gabinete de Katar Moreira tapou com dois dedos as letras LO da palavra “Descolonizar”, onde se passou ler “Desconizar”.
A presidente da associação e juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça afirmou em declarações à revista:
O referido tweet assume relevância penal, nomeadamente, à luz do disposto nos artigos 240º nº2 al.b) e 180º e 182º do Código Penal, por empregar linguagem atentatória da honra e consideração em razão do sexo e transmitir uma clara mensagem de rejeição da presença das mulheres nas instâncias de poder
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