Os Cidadãos por Lisboa em comunicado afirmam que a decisão do grupo municipal do Chega de chamar a PSP para uma sessão plenária, “não passou de uma tentativa de silenciar e intimidar os deputados eleitos, inaceitável em democracia e que põe em causa os direitos de todas e todos nós”.
Miguel Graça acusa o Chega (ver vídeo em baixo) de tentar silenciar os deputados dos Cidadãos por Lisboa, associação política eleita pela coligação PS/Livre:
O que o Chega queria era lançar uma cortina de fumo para esconder o que realmente aconteceu naquela sala. O Racismo e os discursos de ódio são crime em Portugal. Queremos também saber porque é que a PSP entrou na sala do plenário para tentar identificar um dos deputados dos Cidadãos por Lisboa.
A Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmouse, também condenou a forma como o Grupo Municipal do Chega agiu durante a reunião que se realizou na terça-feira, que levaram um deputado do partido de André Ventura a chamar a PSP, que interrompeu a sessão, e solicitou ao ministro da Administração Interna o “esclarecimento” da atuação dos agentes:
A Presidente condena veemente a forma de atuação do Grupo Municipal do Chega, à margem da prática política democrática e do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, posição amplamente manifestada pela generalidade dos grupos municipais e deputados não inscritos.
Comunicado à Imprensa dos Cidadãos por Lisboa:
Aquilo a que assistimos ontem na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), com o grupo municipal do Chega a chamar a PSP para uma sessão plenária, não passou da tentativa de silenciar os deputados eleitos, fazendo relembrar um clima de delito de opinião, inadmissível quando estamos perto de comemorar os 50 anos do 25 de Abril e que é perigoso para todos e todas nós.
O funcionamento das instituições democráticas não pode ser posto em causa, nem cerceado por tentativas de pressão, quaisquer que sejam. Refira-se que desde há alguns meses a estratégia do Chega e dos seus eleitos é de se socorrerem das autoridades, policiais e judiciais, contra quem considere as suas ideias racistas, xenófobas e extremistas.
O objetivo do grupo municipal do Chega é levantar uma cortina de fumo e fazer esquecer o que verdadeiramente se passou naquela sala. O racismo e o discurso de ódio são crime, puníveis ao abrigo do artigo 240º do Código Penal, relativo à discriminação e incitamento ao ódio e à violência, e da Lei n.º 93/2017, que estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação, por motivos de origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Aguardamos assim pela formalização de uma queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) por parte da Mesa da AML e o envio da respetiva ata da sessão, tal como solicitámos já ontem. Isto sem prejuízo do facto de o deputado municipal dos Cidadãos por Lisboa, visado pelas ameaças do Chega, já ter feito uma queixa individual a esta comissão, que é, em Portugal, o órgão especializado no combate à Discriminação Racial e por sancionar a prática destes mesmos atos.
Ainda sobre o que se passou na AML, precisamos também de tirar as devidas conclusões e acautelar o futuro. Queremos saber o que levou à intervenção da PSP — manifestamente célere, e que em poucos minutos entrou, sem autorização, na sessão plenária —, aguardando pelo levantamento já anunciado à imprensa de um inquérito por esta força policial, cujos resultados esperamos.
Por fim, reiteramos que não vamos desistir de defender as pessoas e a nossa visão política da cidade, aberta, e que não deixa ninguém para trás. E aqui temos bem claro que há princípios e grupos que merecem a nossa especial atenção, particularmente no que toca às condições de vida das pessoas mais vulneráveis e com menos visibilidade na nossa sociedade. Estamos com estas pessoas, independentemente de uma visão de cidade que se quer impor em Lisboa e que não as considera.
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