André Ventura, Cheganos Oficiais, Lula da Silva

André Ventura pode ser condenado a 2 anos de prisão se chamar Bandido a Lula da Silva quando o Presidente do Brasil estiver em Portugal

Lula da Silva foi convidado pelo Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, a visitar Portugal e a discursar no Parlamento no dia 25 de Abril, Dia da Liberdade, o que vai motivar manifestações de apoiantes de Lula e de uma manifestação convocada por André Ventura para contestar a visita oficial do Presidente do Brasil eleito democraticamente.
O líder do Chega, apoiante do ex-presidente Bolsonaro, já chamou Bandido a Lula no parlamento, falta saber se o vai fazer quando o presidente do Brasil estiver em Portugal.
Segundo o Artigo 322.º do Código Penal – “Crimes contra pessoa que goze de proteção internacional”, quem ofender a honra de pessoa que goze de proteção internacional, como é o caso de um Chefe de Estado, que se encontre em Portugal no desempenho de funções oficiais, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa.

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