O Tribunal Constitucional não validou os Estatutos do Chega aprovadas na sua Convenção Nacional de 19 e 20 de setembro de 2020, pelo facto de não ter ficado claro na convocatória que iam ser efetuadas alteração de estatutos.
O Chega está agora obrigado a realizar um congresso extraordinário pelo facto de ter alterado os estatutos e criado órgãos novos sem informar os militantes de que iria fazê-lo durante a reunião-magna realizada em Évora, em setembro do ano passado.
Esta decisão pode lançar o Chega no caos, pois as deliberações da Comissão de Ética, ao suspender dezenas de militantes, em alguns casos com propostas de expulsão ao Conselho de Jurisdição, são consideradas nulas, o que pode motivar que qualquer militante impugne estas decisões e, no limite, segundo explicaram alguns juristas à revista Visão, colocar até em causa a escolha dos candidatos autárquicos do partido.
Mas não é só a Comissão de Ética do Chega, que não publica nenhuma decisão há dois meses, que está ilegal, a Juventude Chega, os Secretários, o aumento no número de vice-presidentes e de adjuntos, e as novas regras de eleição do presidente do partido terão de ser novamente votadas.
André Ventura, Cheganos Oficiais
Acórdão do Tribunal Constitucional pode lançar caos no Chega e colocar em causa a escolha dos candidatos autárquicos
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