António Garcia Pereira divulgou o requerimento que remeteu ontem, 29 de outubro, ao Procurador-Geral da República para que ordene ao magistrado do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional o início do procedimento para requerer a extinção do partido Chega, para que determine a imediata instauração do competente processo penal pela prática dos crimes de discriminação e de incitamento ao ódio e à violência, praticados por André Ventura e pelos principais dirigentes nacionais do Chega, e para determine a adopção de todas as providências judiciais e administrativas adequadas para retirar de imediato das ruas os cartazes xenófobos e racistas de André Ventura e do Chega.
O advogado e professor universitário publicou no site do Noticias Online a queixa completa que enviou ao Procurador Amadeu Guerra, onde demonstra a completa ilegalidade e a inconstitucionalidade de um partido neo-fascista como o Chega, de André Ventura.
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