A Assembleia da República levantou a imunidade parlamentar ao líder do Chega, deputado André Ventura, para este poder responder em Tribunal no processo sobre um jantar-comício que alegadamente violou as regras da pandemia em Braga durante a campanha para as Eleições Presidenciais de 2021.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Senhor Deputado André Claro Amaral Ventura, no âmbito dos autos em referência – Processo n.º 31/21.7GCBRG – Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Juízo de Instrução Criminal de Braga – Juiz 1
André Ventura vai responder no Tribunal de Braga pelo crime de desobediência, por ter organizado um jantar com 175 pessoas em estado de emergência. A GNR na altura disse ter contado 170 pessoas a quem foram servidas refeições, razão pela qual foi identificado o proprietário do estabelecimento, e a imprensa garantiu não terem sido respeitadas as distâncias de segurança no interior do restaurante e que o espaço não tinha ventilação.
André Ventura já disse estar “completamente” disponível para prestar esclarecimentos em Tribunal: “Não obstarei ao levantamento da imunidade parlamentar”.
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