A Lista do Chega pelo Círculo de Lisboa, liderada por André Ventura, está irregular devido à lei da paridade, e o partido de extrema-direita tem dois dias para corrigirem a situação, ou seja, tem que “arranjar” pelo menos mais uma mulher.
O Tribunal Constitucional determinou hoje que o mandatário da lista tem um prazo de dois dias para “procederem à correção das respetivas listas em conformidade” com a lei da paridade, “sob pena de rejeição integral das mesmas”.
Segundo a agência Lusa a decisão surge na sequência de um recurso apresentado pelo partido Aliança considerando que o Chega, o CDS-PP e o Nós, Cidadãos! violavam a lei da paridade.
No caso do partido de André Ventura não é respeitado o pressuposto de representação mínima de 40% do sexo feminino, pois em 53 candidatos por Lisboa, 21 são mulheres (39,62%), não atingindo por isso o “liminar mínimo”, constata o Constitucional, recordando outro acórdão que conclui que esse valor não permite arredondamentos para atingir o mínimo legalmente exigido.
No caso das listas do Nós, Cidadãos! e do CDS-PP, está em causa um artigo da lei da paridade que determina que não podem ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo consecutivamente.
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