André Ventura anunciou no dia 8 de setembro que o partido ia recorrer do pedido do Ministério Público, feito ao Tribunal Constitucional, para invalidar todos os actos desde o seu congresso de Évora, em 2020, mas na verdade nada fez.
Segundo o Acórdão Nº 766/2021 do TC, o Chega tinha 10 dias para se pronunciar e enviou no dia 13 de setembro de 2021 um email subscrito por Luís Filipe Graça, na qualidade de Presidente da Mesa da Convenção do partido, declarando enviar em anexo a Resposta.
Contudo a secretaria do Tribunal não verificou nenhum anexo nesse email e no dia seguinte respondeu para o remetente a solicitar os documentos referidos, que não tinham sido enviados.
Sem resposta, a secretaria, voltou a fazer o mesmo pedido ao Chega por e-mail no dia 20 de setembro, insistiram também por via telefónica, e o partido de André Ventura nada disse nem entregou qualquer resposta.
No dia 8 de setembro, André Ventura disse à imprensa:
Diz o MP que na convocatória que foi feita para os militantes participarem no segundo congresso do partido, em setembro de 2020, não foi indicado que iam ser alterados os estatutos e que isso colocaria agora todo o edifício jurídico e estatutário em causa. Ora, um dos elementos que vinha na convocatória era das moções. No regulamento do congresso falava-se em moções estatutárias e políticas, ficando claro a possibilidade de fazer alterações aos estatutos.
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