Revisão constitucional proposta pelo Chega chumbou em apenas 18 minutos

A Assembleia da República chumbou a revisão constitucional proposta pelo Chega em apenas 18 minutos. André Ventura votou sozinho a favor das 17 propostas, desde o Voto Obrigatório à Castração química. Votaram contra em todos os pontos o PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN, e das duas deputadas não-inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues), o CDS-PP e do Iniciativa Liberal só não votaram contra em duas propostas: Retirar as marcas ideológicas presentes no preâmbulo da Constituição da República e para Abrir a porta ao fim da progressividade nos impostos sobre o rendimento, onde abstiveram-se.
Algumas das propostas rejeitadas:
– Introdução da Pena de castração química para pedófilos e violadores.
– Redução de deputados
– Trabalho forçado para reclusos em alguns casos.
– Lei Fundamental que só Indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária pudessem ser primeiro-ministro ou ministro de Estado.
– Princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado.
– Voto obrigatório.
– Impedimento vitalício de exercício de cargos públicos para quem for condenado por corrupção.
– Possibilidade de o povo poder escolher “a forma de Governo”.
– Substituir a determinação de Portugal como “República soberana” por “nação soberana”.
– Permitir a possibilidade de “internamento compulsório, na habitação ou em instituição devidamente credenciada” por indicação das autoridades de saúde.
– Princípio do “pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática”.
– Eliminar qualquer limite material à revisão da Constituição.
– Exigida uma fundamentação acrescida nos pedidos de asilo
– Conversão ao sistema presidencialista, Presidente da República passar a ser chefe de Governo
– Ex-governantes fiquem impedidos de trabalhar em empresas com as quais tenham feito negócios durante o mandato.
A Constituição da República Portuguesa foi criada em abril de 1976 e já foi revista por sete vezes, a última revisão foi em 2005.