A Entidade Reguladora para a Comunicação Social já analisou a exposição sobre a utilização de grafismo do jornal Público e da Rádio Renascença por André Ventura para divulgação de “notícias” nas redes sociais e considera que “pode configurar uma ação de desinformação, na medida em que pretende apoiar-se na imagem daqueles dois órgãos de comunicação social conhecidos do público para credibilizar as mensagens que o próprio pretende promover”.
Segundo a ERC a não utilização do grafismo do website do jornal do Chega “demonstra, só por si uma intencionalidade que não é a mera divulgação de uma informação que já existe no órgão do partido, mas antes a de fazê-la parecer proveniente de outra fonte que goza por si de uma credibilidade conquistada junto dos cidadãos”.
Apesar do organismo não dispor de “competências diretas sobre a difusão de desinformação, mas atendendo ao facto de o caso concreto poder afetar a atividade de comunicação social, após proceder à análise do caso, não pode deixar de advertir contra este tipo de procedimentos”.
Quanto à publicação do Folha Nacional “CHEGA é o partido com mais notícias negativas. PS tem a melhor cobertura”, a Entidade Reguladora “entende que a mesma revela fragilidade ao nível do rigor informativo, não permitindo perceber de que forma foram obtidos os dados publicados”.
Na deliberação é ainda referido que o “caso mereceu participação junto do Ministério Público que se encontra a investigar” e que na perspectiva de propriedade intelectual e de direitos de autor, a ERC remeteu aqueles dois meios de comunicação social para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), uma vez não podem ser apreciadas, dado não fazerem parte das suas competências.
Pode ler a Deliberação completa no site da ERC (aqui).
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