O artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos menos do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, que optaram pela abstenção, mas agora o partido liderado por André Ventura, e depois de ver a sua posição muito contestada, até porque muitas das Fake News são provenientes de “órgãos de comunicação social” ligados ao Chega, decidiu copiar o exemplo da Iniciativa Liberal, com uma semana de atraso, e apresentou um projeto de lei para revogar artigos da censura da CPDHED.
O projeto de lei do Chega pretende introduzir uma norma interpretativa onde se estabelece que nenhuma disposição dessa lei “poderá ser interpretada no sentido de estabelecer ou promover, de forma direta ou indireta, qualquer tipo de censura ou filtro público de verdade”. André Ventura publicou a sua notícia nas redes sociais e escreveu:
Temos de ter uma carta forte de direitos digitais? Sem dúvida! Mas a tentação da censura socialista tem de ser afastada e combatida! Cá estaremos para travar esse combate!
Foram vários os seus seguidores que questionaram porque é que não tinha votado contra inicialmente… será que não leu a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital antes de votar?
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