Victor Manuel Meira de Sousa partilhou nas redes sociais a resposta à “nota de culpa coletiva” que enviou ao Presidente da Comissão de Ética, Rui Paulo Sousa, onde revela a sua “estupefação” e desmonta a acusação.
O ex-líder da concelhia do Chega de Vila Nova de Famalicão, que foi hoje suspenso por 90 dias, questiona o também mandatário financeiro do porquê de ainda não terem sido liquidadas faturas referentes as eleições autárquicas: “Tenham vergonha e paguem o que devem”.
Victor Meira partilhou a resposta que enviou ao Presidente da Comissão de Ética:
Caríssimo Sr. Rui Paulo Sousa,
Acuso a receção do V/ e-mail, o qual mereceu a devida atenção.
Antes de mais, deixe-me referenciar a minha estupefação pelo facto de me ser enviada uma “nota de culpa coletiva”, algo que nunca tive conhecimento em toda a minha vida política, devendo a mesma estar ao abrigo do Código do Processo Administrativo e da Proteção de Dados tendo esta de ser efetuada de forma individual salvaguardando quer toda a informação da queixa que à minha pessoa diz respeito bem como dos dados pessoais que vocês estão proibidos a, de modo algum, divulgar publicamente.
Noto, igualmente, que a queixa efetuada além de conter a “suposta” acusação, deverá indicar o nome do denunciante, a data dessa infração bem como a forma como foi obtida.
Em primeiro lugar, a conferência de imprensa a que se refere a acusação, e as provas apresentadas (áudio da conferência de imprensa), não constituem nenhuma infração à diretiva 3/2020 pois, de forma alguma, foi endereçada qualquer citação que de forma indigna ou desrespeitosa visassem o presidente da direção nacional do partido Chega ou o presidente da CPD de Braga do partido Chega.
O que foi dito e está gravado para a posteridade é tão somente o nosso direito à indignação referente à forma como quer o Sr. Filipe Melo quer o Sr. André Ventura destrataram e foram incorretos com os presidentes concelhios de V. N. Famalicão, Barcelos, Esposende e Amares e suas respetivas estruturas locais e candidatos autárquicos.
Informo igualmente que, o único órgão competente para analisar e julgar situações relacionadas com “indisciplina” dentro do partido é, única e exclusivamente e ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos, o Conselho de Jurisdição Nacional do partido Chega.
Lembro, igualmente, que enquanto o Tribunal Constitucional não aprovar os novos regulamentos e estatutos do partido que foram votados e aprovados em Conselho Nacional e em Congresso, este órgão (Conselho de Ética) não tem legitimidade para analisar, suspender ou julgar o que quer que seja. Os estatutos e regulamentos pelos quais o partido Chega se rege atualmente ainda são os iniciais e todos os atos desde o congresso de Évora foram considerados ilegais pelo Tribunal Constitucional pois ainda não houve uma decisão favorável do mesmo em relação às alterações efetuadas e votadas no congresso de Viseu.
Em segundo lugar e em relação ao áudio que vocês “supostamente” tiveram acesso faço lembrar do seguinte:
1º O grupo no Whatsapp do qual eu sou um dos administradores não é um “grupo de militantes” mas sim um grupo privado cujos participantes são convidados a fazer parte.
2º Todas as conversas escritas, por áudio ou imagens efetuadas num grupo privado estão protegidas por Lei e não podem ser divulgadas sob pena do prevaricador estar a incorrer num crime de devassa da vida privada e gravação ou prints ilícitos de conversas privadas.
Estes casos estão seguramente abrangidos pelo crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, o qual consiste, nomeadamente, na intromissão (por exemplo, mediante captação e/ou registo), sem consentimento, no conteúdo de «telecomunicação». Abrangidas por este crime, estão também as conversas escritas em mensagens instantâneas, seja por SMS seja por qualquer outra forma de telecomunicação, o que inclui as mensagens instantâneas enviadas através da Internet.
Todos os crimes indicados são sancionados do mesmo modo: com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
3º Como não tenho acesso a esse grupo privado, visto que o mesmo foi eliminado, exijo que me seja facultado o ficheiro áudio para análise se o mesmo foi feito pela minha pessoa ou foi efetuada montagem para me incriminar (neste caso seria ainda bem pior em termos legais).
4º Fazer acusações sem demonstração de prova somente para afastar, denegrir e descredibilizar a oposição interna é um ato covarde e demonstrador de falta de democracia interna. Sempre assumi as minhas posições sem me esconder atrás de um cargo ou só porque tenho a conivência dos que são meus superiores. Desta forma exijo que, juntamente com o “suposto” ficheiro de áudio (que legalmente não serve de prova) me seja informado quem foi a pessoas que fez a queixa bem como a forma como esse “suposto” áudio foi adquirido.
Em terceiro lugar, em relação à minha entrevista ao Semanário V, eu tenho a certeza que ainda vivo em democracia e tenho o direito de responder às solicitações de entrevista que achar por bem. Referente ao seu conteúdo, se a mesma fosse efetuada hoje eu diria o mesmo, este presidente distrital não tem a minha confiança política nem revejo nessa pessoa capacidades políticas e pessoais para estar à frente de um órgão do partido.
Sou militante n.º 2070, desde 2019, e sempre defendi a luta contra os corruptos, bandidos, subsídio-dependentes e burlões. Tal como o Sr. André Ventura disse, eu também não posso tirar fotos com bandidos. O Sr. André Ventura em 11 de Janeiro teve acesso a todas as dívidas, com documentos, que o atual deputado de braga foi acusado em tribunal. O partido não pode falar de uma forma para fora e fechar os olhos ao que se passa dentro de portas. Esse senhor trabalhou, nas minhas costas, juntamente com Pedro Alves de Famalicão para me derrubar e colocar no meu lugar um incompetente sedento de protagonismo. Esse senhor não gosta de ser confrontado com as verdades. Esse senhor mentiu ao dizer a todos os presidentes concelhios que o André Ventura não queria nenhum de nós nas listas às legislativas. Esse senhor mentiu quando disse a todos que a lista de braga tinha sido escolhida pelo André Ventura. Sabe, sr Rui Paulo Sousa, que eu também tenho uma conversa gravada do Sr Pedro Pinto a dizer que, tudo isto que o sr Filipe Melo nos disse, é a mais pura mentira. Que o André Ventura nunca escolheu a lista de braga, nunca proibiu os candidatos autárquicos e presidentes concelhios de estarem na lista. Tudo isto foi a forma de este sr Filipe Melo, através das mentiras, afastar todos os que de alguma forma podessem colocar o seu lugar em causa.
Para piorar, durante a campanha eleitoral, nunca pediu o apoio das concelhias e dos seus militantes para fazer campanha, campanha essa vergonhosa que nunca excedeu a meia dúzia de pessoas a percorrer o distrito.
Aqui está o porquê de eu, na altura como responsável concelhio com 3 anos de partido, ex. conselheiro nacional e ex-candidato à Câmara Municipal, ter retirado a confiança política a esse senhor.
Eu aprendi uma coisa neste partido: confiar naqueles que me são mais próximos e tal como o Sr. André Ventura diz, no alto da sua sapiência, temos que acabar com os RATOS que querem fazer deste partido um partido do sistema. Foi o que eu fiz, retirei a confiança política a uma pessoas que se quer aproveitar do partido em proveito próprio e fazer do Chega um partido do sistema. Irei fazer isso com todos aqueles que se estejam a aproveitar do Chega.
Desta forma, fico a aguardar que o Sr, Rui Paulo Sousa envie o meu processo para o Conselho de Jurisdição Nacional e me seja marcada data de audiência formal tal como está exposto nos regulamentos do Partido.
Para finalizar, considero uma afronta e lesivo da minha pessoa e bom nome qualquer decisão de suspensão que não leve em conta o que eu expus e todos os meus direitos que o Regulamento Disciplinar e os Estatutos me conferem.
Sem mais de momento,
Victor Manuel Meira de Sousa
Militante 2070
Para finalizar, e já que o Sr. também é ou foi o mandatário financeiro, gostaria de saber o porquê de ainda não terem sido liquidadas faturas referentes as eleições autárquicas. Tenho fornecedor que vai enviar o caso para execução judicial por falta de pagamento…
Veja aí: Rolsaco, artes gráficas, lda.
Tenham vergonha e paguem o que devem.
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