Foi aprovado ontem na Assembleia da República, com apenas um voto Contra, voto de André Ventura do Chega, a promoção de uma campanha nacional de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, para aumento da sua participação nas Eleições Autárquicas de 2021.
A proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República recomendava à Comissão Nacional de Eleições que:
1 – Promova uma campanha nacional de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, para aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas (Votaram todos a favor, exceto o Partido Chega).
2 – A referida campanha inclua a realização de sessões de formação das/os funcionárias/os do Estado, em particular do poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral (Votaram todos a favor, exceto o PCP, CDS-PP, PEV e Chega).
3 – Promova o envolvimento das associações de pessoas migrantes e as organizações de base comunitária, na implementação e divulgação da campanha (Votaram todos a favor, exceto o CDS-PP e Chega que votaram Contra, e o PCP e o PEV que se abstiveram).
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