Tribunal declara inútil ação do Chega para considerar inconstitucional a Medida do Governo para Lisboa

Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou hoje, 2ª feira, que apreciar a intimação do Chega contra a proibição de entradas e saídas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) no fim de semana, uma vez que esta medida temporária do Governo terminou às 6h da manhã, é inútil. O Tribunal declarou a “inutilidade superveniente da lide” pois … Continue a ler Tribunal declara inútil ação do Chega para considerar inconstitucional a Medida do Governo para Lisboa